20 - USO DE VEÍCULO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR E PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1632/1/Apostila%2520de%2520Legislacao%2520CGU.pdf

https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1632/1/Apostila%2520de%2520Legislacao%2520CGU.pdf

20 - USO DE VEÍCULO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR
DIRIGIR E PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE DE
TRÂNSITO................................................................................................... 290
INSTRUÇÃO NORMATIVA-SAF Nº 9, de 26 de agosto de 1994..............................290
ACÓRDÃO-TCU Nº 61, de 12 de fevereiro de 2003 ...................................................301
LEI Nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996......................................................................307
INSTRUÇÃO NORMATIVA-SAF Nº 183, de 8 de setembro de 1986.......................308
PARECER-CJ/DASP Nº 4, de 25 de março de 1985 ...................................................313