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quarta-feira, 12 de maio de 2010

http://www.licitassist.org.br/Legis.asp

http://www.licitassist.org.br/Legis.asp


Legislação
 Lei de licitações e contratos
 Ementa
 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
 SEÇÃO I Dos Princípios
 SEÇÃO II Das Definições
 SEÇÃO III Das Obras e Serviços
 SEÇÃO IV Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
 SEÇÃO V Das Compras
 SEÇÃO VI Das Alienações
 CAPÍTULO II Da Licitação
 SEÇÃO I Das Modalidades, Limites e Dispensa
 SEÇÃO II Da Habilitação
 SEÇÃO III Dos Registros Cadastrais
 SEÇÃO IV Do Procedimento e Julgamento
 CAPÍTULO III Dos Contratos
 SEÇÃO I Disposições Preliminares
 SEÇÃO II Da Formalização dos Contratos
 SEÇÃO III Da Alteração dos Contratos
 SEÇÃO IV Da Execução dos Contratos
 SEÇÃO V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
 CAPÍTULO IV Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial
 SEÇÃO I Disposições Gerais
 SEÇÃO II Das Sanções Administrativas
 SEÇÃO III Dos Crimes e das Penas
 SEÇÃO IV Do Processo e do Procedimento Judicial
 CAPÍTULO V Dos Recursos Administrativos
 CAPÍTULO VI Disposições Finais e Transitórias
 Lei do pregão

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