Data de publicação | Título | Autor(es) |
8-Jan-1991 | Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 | Brasil. Presidência da República (PR) |
21-Jun-1993 | Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 | Brasil. Presidência da República (PR) |
7-Jul-1997 | Decreto n° 2.271, de 07 de Julho de 1997 | Brasil. Presidência da República (PR) |
Oct-1997 | Administración Pública para el Desarrollo Hoy | Català, Joan Prats i |
Dec-1997 | Revista do Tribunal de Contas da União, v.28, n. 74 | Tribunal de Contas da União |
23-Dec-1997 | Decreto n° 2.439, de 23 de dezembro de 1997 | Brasil. Presidência da República (PR) |
1998 | Habilitação em Licitações Públicas e Defesa da Concorrência | Possas, Mario Luiz; Schuartz, Luís Fernando |
Mar-1998 | Revista do Tribunal de Contas da União, v.29, n. 75 | Tribunal de Contas da União |
29-Jan-1999 | Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 | Brasil. Presidência da República (PR) |
27-Apr-1999 | Decreto n° 3.035, de 27 de Abril de 1999 | Brasil. Presidência da República (PR) |
Dec-2000 | Revista do Tribunal de Contas da União, v.31, n. 86 | Tribunal de Contas da União |
2002 | Encontros Entre Meios e Fins - Sobre o Código de Conduta da Alta Administração Federal | Parente, Pedro |
2002 | Public Administration Survey on Corruption | Bodasing, Ishara |
12-Aug-2002 | Decreto n° 4.334, de 12 de agosto de 2002 | Brasil. Presidência da República (PR) |
Sep-2002 | Revista do Tribunal de Contas da União, v.33, n. 93 | Tribunal de Contas da União |
Oct-2002 | Gestão por Programas: um Compromisso com a Transparência e Resultados da Administração Pública | Amorim, Denize Aparecida Rodrigues de; Sampaio, Edna Luzia Almeida; Oliveira, Edson Fontana de; Zarour, Elias Feres; Silva, Erlaine Rodrigues; Barbiero, Graciele; Santos, José Élson Matias dos Santos; Medeiros, Neuci Pimenta; Batista, Nilson Antonio; Santos, Nilson Mendes dos; Penna, Roberta Maria Amaral de Castro Pinto |
27-Dec-2002 | Decreto n° 4.553, de 27 de dezembro de 2002 | Brasil. Presidência da República (PR) |
Jun-2003 | V Conferencia Iberoamerica de Ministros de Administración Pública y Reforma del Estado - Consenso de Santa Cruz | CLAD - Centro Latinoamerica de Administración para el Desarrollo |
Dec-2003 | Pesquisa de Satisfação como Fonte de Informação para Controle da Gestão Pública: o Caso Eldorado do Sul | Conzatti, Ricardo Ferri |
2004 | O Controle Social na Administração Pública: Proposta para Estruturar e Estimular o seu Desenvolvimento | Paiva, Rodrigo Márcio Medeiros |
2004 | Eastern Cape Provincial Anti-Corruption Strategic Plan 2004-2006 | Tyikwe, Zola |
Nov-2004 | Maybe it is Time to Rediscover Bureancracy | Olsen, Johan P. |
9-Dec-2004 | Decreto n° 5.301, de 9 de dezembro de 2004 | Brasil. Presidência da República (PR) |
2005 | Africa the Crossroads: Building a Functioning Continent | Mokgalong, Koko |
May-2005 | Foro Iberoamericano: Revitalización de la Administración Pública. Estatégias para la Implementación de la Carta Iberoamericana de la Función Pública | CLAD - Centro Latinoamerica de Administración para el Desarrollo |
Jun-2005 | VII Conferencia Iberoamerica de Ministros de Administración Pública y Reforma del Estado - Consenso de Madrid | CLAD - Centro Latinoamerica de Administración para el Desarrollo |
30-Jun-2005 | Decreto n° 5.482, de 30 de junho de 2005 | Brasil. Presidência da República (PR) |
Jul-2005 | Controle Compartilhado da Administração da Justiça | Dallari, Adilson Abreu |
Sep-2005 | Albania - Country Assistance Evaluation | Banco Mundial |
Nov-2005 | Corruption Matters - number 26/november 2005 | Australia. Independent Commission Against Corruption |
2006 | Innovaciones Jurídicas para la Reforma del Estado y la Administración Pública | Afonso, Luciano Parejo |
2006 | OSCE Mission in Kosovo | OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação Européia; OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação Européia |
2006 | Controle Interno na Administração Pública Federal: o papel da Controladoria-Geral da União no combate à corrupção e no incentivo ao Controle Social. | Rolin, Maria Helena Barbosa Botelho |
2006 | Judicial Presence and Local Governance: Evidence from Federal Audit Reports on Local Governaments in Brazil | Litsching, Stephan; Zamboni, Yves |
2006 | Participatory Budgeting and Local Governance: An Evidence-Based Evaluation of Participatory Budgeting Experiences in Brazil | Zamboni, Yves |
16-Mar-2006 | Portaria Interministerial n° 140, de 16 de março de 2006. | Ministro de Estado do Controle e da Transparência; Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Jun-2006 | Escuela Iberoamericana de Administración y Política Públicas | - |
1-Jun-2006 | Portaria n° 848, de 1° de junho de 2006 | Ministro de Estado da Justiça |
5-Nov-2006 | Ato Normantivo n° 484-CPJ, de 5 de novembro de 2006 | Colégio de Procuradores da Justiça, Orgão Especial |
8-Dec-2006 | Mensagem do Presidente Lula para o Dia Internacional contra à Corrupção | Silva, Luiz Inácio Lula da |
2007 | Metas ENCCLA 2007 | Ministério da Justiça |
Mar-2007 | Africa Forum on Fighting Corruption | South Africa. Departament Public Service and Administration |
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